Termos de Uso

1. Definições

Para fins deste documento:

• Plataforma / Sistema / Proffin – Conjunto de aplicações web oferecidas pelo Proffin.
• Usuário – Professores, escolas, empresas ou qualquer pessoa que utilize a plataforma.
• Professor – Usuário que utiliza o Proffin para gestão de aulas, alunos, vendas e atividades pedagógicas.
• Aluno – Pessoa cadastrada por professores ou escolas dentro da plataforma.
• Conta – Identificação individual de acesso ao Proffin.
• Conteúdo do Usuário – Informações, arquivos, imagens, vídeos, textos e qualquer material enviado pelo usuário.

2. Sobre o Proffin

O Proffin é uma plataforma de gestão educacional destinada a professores particulares, escolas e empresas. A plataforma oferece ferramentas para:

• gerenciamento de aulas e horários;
• organização de cadastros de alunos;
• gestão de vendas e serviços;
• estatísticas de desempenho;
• armazenamento de arquivos educacionais;
• integração com Google Calendar;
• integração com sistemas externos de pagamento (como ASAAS).

O Proffin atua exclusivamente como ferramenta de gestão e não é parte da relação contratual ou pedagógica entre professores, alunos ou escolas.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. O usuário deve fornecer informações verídicas no momento do cadastro, incluindo nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ.

3.2. Cada usuário deve possuir uma conta individual. Contas compartilhadas entre múltiplas pessoas não são permitidas.

3.3. O Proffin não valida idade mínima. Caso menores de idade se cadastrem como usuários, o uso será de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais, incluindo obrigações civis e legais decorrentes do uso.

3.4. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Cadastro e responsabilidade sobre informações de alunos

4.1. Professores e escolas podem cadastrar alunos na plataforma, incluindo nome, contato, endereço, data de nascimento e outras informações relevantes.

4.2. A responsabilidade pela coleta, veracidade, base legal e consentimento dos dados dos alunos é exclusivamente do professor ou da escola que realizou o cadastro.

4.3. O Proffin atua apenas como operador de dados, seguindo orientações do usuário e da legislação aplicável.

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1. O Proffin funciona mediante assinatura mensal no valor vigente no momento da contratação.

5.2. A cobrança é renovada automaticamente até que o usuário cancele sua assinatura.

5.3. O usuário pode cancelar a qualquer momento. Não há reembolso proporcional por períodos já pagos.

5.4. Futuramente, pagamentos entre professores e alunos poderão ser processados por meio do ASAAS. Nessas situações:

• as regras financeiras seguem obrigatoriamente os termos do ASAAS;
• o Proffin não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, erros ou atrasos do ASAAS.

6. Conteúdo enviado pelos usuários

6.1. Professores e escolas podem enviar arquivos como PDFs, imagens, vídeos, fotos e outros materiais relacionados às aulas.

6.2. O Proffin não é responsável por conteúdos protegidos por direitos autorais que sejam enviados ou compartilhados sem autorização.

6.3. Caso o Proffin seja notificado sobre material ilegal, poderá removê-lo, suspender o usuário ou tomar outras medidas pertinentes.

6.4. O usuário mantém todos os direitos sobre seus conteúdos, autorizando o Proffin a armazená-los e utilizá-los apenas para funcionamento da plataforma.

7. Regras de uso e práticas proibidas

É proibido utilizar o Proffin para:

• atividades ilegais;
• envio de spam;
• fraudes financeiras ou contábeis;
• cadastro de informações falsas;
• tentativa de invasão, engenharia reversa ou violação de segurança;
• violação de direitos autorais ou propriedade intelectual;
• qualquer uso que prejudique o funcionamento da plataforma ou outros usuários.

O Proffin poderá suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

8. Disponibilidade e SLA

8.1. O Proffin não garante disponibilidade contínua. A plataforma pode ficar indisponível por manutenções, falhas técnicas ou fatores externos.

8.2. O Proffin não se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidade, interrupções ou indisponibilidade do serviço, ainda que prolongadas.

9. Backups e perda de dados

9.1. A plataforma realiza backups periódicos.

9.2. Entretanto, o Proffin não garante recuperação total ou integral de dados em caso de falhas, perdas ou indisponibilidades.

9.3. O Proffin não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de informações ou prejuízos relacionados a perda de dados.

10. Integrações externas

10.1. O Proffin oferece integrações com serviços terceirizados, como Google Calendar e login Google.

10.2. Alterações, falhas ou descontinuações de terceiros não são responsabilidade do Proffin.

10.3. A continuidade dessas integrações depende exclusivamente de terceiros.

11. Privacidade e Dados Pessoais

11.1. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD.

11.2. Após a exclusão da conta, dados pessoais serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível para fins estatísticos e melhoria da plataforma.

11.3. A política detalhada de privacidade está disponível em documento separado.

12. Suspensão e encerramento da conta

O Proffin pode suspender, limitar ou encerrar contas em casos de:

• uso indevido;
• suspeita de fraude;
• descumprimento destes termos;
• solicitações legais ou judiciais.

13. Alterações nos Termos de Uso

O Proffin pode modificar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A versão mais atual estará sempre disponível no site.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para qualquer conflito, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis – SC, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas ou suporte, o usuário pode entrar em contato via WhatsApp pelo canal oficial disponível na plataforma.